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Compliance, Sanções e Sustentabilidade

19 de maio de 2017 DIREITO EMPRESARIAL

A ideia de sustentabilidade empresarial é algo que deve estar presente nos dias atuais das empresas de todos os tamanhos. A noção de sustentabilidade na vida econômica vem da maior percepção dos riscos pela atividade empresarial. A governança corporativa deve estar presente em todas as empresas orientando-se pelos pilares de senso de justiça, transparência com os demais agentes da vida econômica, práticas de auditoria e contabilidade confiáveis que possam dar a certeza de que as informações estão corretas e ainda Compliance, que resumidamente é estar em conformidade com o cumprimento de normas reguladoras expressas nos estatutos sociais, regimentos internos e na legislação vigente. Se a sua empresa aplica os preceitos acima, ela é mais sustentável, não só do ponto de vista da sociedade, mas também passa a correr menos riscos em relação a sua existência.

A Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/13 –trouxe para as empresas e seus dirigentes a possibilidade de suportar graves consequências na esfera cível e administrativa por atos considerados lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira.

De acordo com a Lei Anticorrupção, o emprego das práticas de Compliance, pode reduzir sanções a serem impostas as empresas, pois passariam com essa atitude a ficar livres dos chamados crimes por omissão (Lei nº 12.846/13, artigo 7).

Na prática, o mercado e os agentes públicos enxergam que as empresas que cumprem com as regras de Compliance, são organizações que buscam se preservar sendo mais sustentáveis internamente e externamente. Contudo, sempre existe a possibilidade de ocorrer uma falha, o que importa em dizer que os manuais de conduta e risco das empresas devem ser constantemente revisados, diante da própria dinâmica das relações comerciais e de mercado e os constantes desafios que importam.

As regras de Compliance vão muito além das notícias que tanto chamam atenção na mídia, baseadas em crime de corrupção. As empresas precisam apresentar regras de conformidade e controlar os seus riscos em todas as áreas do seu negócio: ambiental, trabalhista, tributárias, contratuais, entre outras, para que sejam vistas como empresas mais sustentáveis e sólidas perante o mercado.

 

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